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Carlos Vinicius Javorski
Publicações
(
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)
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Artigos (7)
Carlos Vinicius Javorski
Artigo ·
há 3 anos
6 coisas que você precisa saber sobre improbidade administrativa.
A improbidade administrativa é um fenômeno muito explorado pela mídia e talvez um dos maiores pesadelos dos servidores públicos. O servidor público que é gestor de contratos públicos, que solicita a...
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Carlos Vinicius Javorski
Artigo ·
há 4 anos
Servidor Público Temporário Pode Ter Direito a FGTS
Os Servidores Públicos podem ser contratados pela Administração Pública por dois regimes: o estatutário e o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). No regime estatutário o Servidor tem...
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Carlos Vinicius Javorski
Artigo ·
há 4 anos
O que diz a Portaria nº 693/2020 do Ministério da Saúde
Na última terça-feira (31/03), o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 639/2020, que trata sobre a ação estratégica denominada de “O Brasil Conta Comigo”, voltada à capacitação e cadastramento...
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Carlos Vinicius Javorski
Artigo ·
há 4 anos
Licença sem Vencimentos para Servidores Públicos: 7 coisas que você precisa saber.
Na nossa vida, existem oportunidade imperdíveis. Se você é Servidor Público também é assim. Muitas vezes, surge a oportunidade para um curso no exterior, uma viagem ou uma oportunidade de negócio...
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Carlos Vinicius Javorski
Artigo ·
há 5 anos
Tribunais de Contas e os Limites das suas Decisões
Em linhas gerais, a Constituição Federal dispõe que os Tribunais de Contas são responsáveis por auxiliar o legislativo no exercício do Controle Externo. Entre as competências, a Carta Política define...
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Carlos Vinicius Javorski
Artigo ·
há 5 anos
Aposentadoria, Vacância do Cargo Público e Regime Jurídico Administrativo.
Muitos municípios não adotaram o Regime Próprio de Previdência, ou seja, os servidores públicos, ainda que estatutários, seguem as regras de aposentadoria como um trabalhador vinculado à CLT. Estes...
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Carlos Vinicius Javorski
Artigo ·
há 5 anos
Servidores Públicos e o Direito
A premissa de que todos os cidadãos devem conhecer o direito é algo clássico. Noções básicas, direitos básicos, o funcionamento das instituições. Isso porque o direito permeia a nossa vida em todos...
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